A julgar pelas exposições feitas durante o seminário que discutiu infrações e sanções nos órgãos reguladores, a Anatel parece mesmo disposta a adotar punições alternativas às empresas que descumprirem obrigações. Entre as medidas em discussão estão a adoção de Termos de Ajustamento de Conduta e procedimentos capazes de reduzirem multas em até 70%.
Parte das propostas foram defendidas pela conselheira Emília Ribeiro, relatora do novo Regulamento de Sanções da agência. Segundo ela, a adoção dos TACs é “uma necessidade”. A ideia conta com apoio do procurador da Anatel, Marcelo Bechara, para quem “está mais do que na hora de discutirmos acordos substitutivos”.
Segundo ele, com os procedimentos atuais, que obrigam a Anatel a aplicar multas em todos os casos, “o usuário não ganha nada, muito menos a administração, tendo em vista a discussão interminável das multas”.
O raciocínio é de que apesar das multas serem aplicadas, os casos são invariavelmente levados ao Judiciário e, na prática, os valores definidos acabam não sendo efetivamente pagos pelas empresas de telecomunicações. Por isso, Bechara defende que as sanções sejam revertidas em medidas ligadas à qualidade dos serviços ou mesmo metas de cobertura.
A questão não deixa de ser polêmica. Afinal, como explicou a ex-procuradora da Anatel, Ana Luiza Valadares, a Anatel já aplicou mais de R$ 1 bilhão em multas às operadoras. E a discussão sobre o uso de TACs, por exemplo, passa pela possibilidade de que esse passivo seja “perdoado” em troca de obrigações.
A CDTV, do Portal Convergência Digital, acompanhou o debate e mostra a posição defendida pelo procurador da Anatel, Marcelo Bechara. Acompanhe.
06/10/2010
Nenhum comentário:
Postar um comentário